TERMO DE RATIFICAÇÃO
19 de Novembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
| Objeto | Contratação de empresa bibliográfica especializada em fornecimento de 1.500 unidades do “livro infanto juvenil Chapeuzinho Cor de Rosa e a Estultícia do Lobo Mau, visando auxiliar de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes através da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificação e itens constantes do Termo de referência anexo a esta justificativa. |
| Favorecido | Kassia Regina Mariano da Silva Lemes - Biblio Editora |
| CNPJ: | 26.902.005/0001-01 |
| Prazo de entrega | 10 dias úteis |
| Valor global | R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25 da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 18 de novembro de 2021.
EDELO MARCELO FERARI
Prefeito Municipal