O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: VULPI JARDINAGEM, inscrita no CNPJ nº 20.090.386/0001-87 com sede na RUA TIRADENTES, S/N BAIRRO JARDIM ATLANTA RESERVA DO CABAÇAL - MT, Representado neste Ato pelo proprietário, ADEMIR VULPI SANTANA, portador do CPF sob o nº CPF 933017231-87 e do RG nº 13719106 SSP-MT, doravante denominada "FORNECEDOR", tendo em vista a delegação de poderes, nos Termos da Licitação Modalidade de Pregão Presencial Tipo Registro de Preços nº, 12/2021 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste conforme as clausulas e condições seguintes: resolvem aditar a ata de registro de preços supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços

1.1 – O prazo de vigência da Ata de Registro de preços nº. 24/2021, originada do Pregão Presencial nº 12/2021, previsto em sua cláusula segunda, permanecera por 12 (doze) meses a contar de 07 de maio de 2021.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – Será Aditivado o Quantitativo de 25% conforme:

2.2 – Artigo 65 da Lei 8666/93

2.3 - § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações do orçamento vigente.

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 17 de novembro de 2021.

PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº. 18.158

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

VULPI JARDINAGEM CNPJ: 20.090.386/0001-87 PROPRIETÁRIO

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

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CPF: