TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
19 de Novembro de 2021
| Objeto | Contratação de show artístico com a Banda Rodrigo Souza, e Banda Myalk’Lat para apresentação no dia 20/11/2021 e 21/11/2021, durante a realização da 30ª Festa do Caju e a 2ª Feira Cultural do Araguaia edição 2021. Emendas parlamentar: 085/2021; 178/2021, respectivamente. Secretaria de Estado de Cultura; |
| Favorecido | Empresa: J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - EPP CNPJ: 06.183.350/0001-17 |
| Prazo de Entrega | 20 e 21 de novembro de 2021. |
| Valor Global | R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 152/2021. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 152/2021, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 17 de novembro de 2021.
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal