TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
19 de Novembro de 2021
| Objeto | Contratação de show artístico do grupo FLOR RIBEIRINHA para apresentação no dia 20/11/2021, durante a realização da 30ª Festa do Caju e a 2ª Feira Cultural do Araguaia edição 2021. Emenda parlamentar: 85/2021 da Secretaria de Estado de Cultura. |
| Favorecido | Empresa: ASSOCIACAO CULTURAL FLOR RIBEIRINHA – ACFR, CNPJ: 10.908.256/0001-55 |
| Prazo de Entrega | 20/11/2021. |
| Valor Global | R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 156/2021. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 156/2021, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 16 de novembro de 2021.
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal