TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2021
19 de Novembro de 2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
Objeto: aquisição de livros através dos Projetos Aprova Brasil e Set Brasil.
Base Legal: Artigos 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
Empresa: EDITORA MODERNA LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.136.304/0001-38, estabelecida à Rua Padre Adelino nº 758, Bairro Belenzinho na cidade de São Paulo-SP.
Valor total: R$ 930.559,00 (novecentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Publique-se.
Canarana-MT, 18 de Novembro de 2021.
VILSON BIGUELINIPrefeito Municipal em Exercicio