INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2021/SEMEC
19 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a normatização de aspectos do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Municipal nº. 1.197/2011, no tocante à contratação temporária excepcional, em atendimento ao princípio da continuidade dos serviços públicos.
Considerando o lançamento do Processo Seletivo Simplificado nº. 04/2021, que abre as inscrições para a realização de contagem de pontos com objetivo de selecionar pessoal para formação de cadastro de reserva/atribuição de cargos vagos e classes e/ou aulas livres para o ano de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Normatizar aspectos do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2022.
Art. 2º Para fins de pontuação, somente será considerado tempo de serviço com atuação na Educação Infantil (creches ou pré-escolas) e Séries Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano), dos interessados em se inscrever no certame, que será expedido pelos seguintes órgãos:
I. Pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nobres, no caso de profissional da educação que já atou nesta Rede Municipal de Ensino.
II. Por diretor de unidade escolar estadual e privada, situada dentro do território do Município de Nobres-MT.
Parágrafo único. Os atestados expedidos pelas autoridades competentes deverão conter a descrição de anos, meses e dias trabalhados.
Art. 3º O resultado da pontuação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº. 04/2021 que já possuem vínculo empregatício/financeiro, será divulgado em lista à parte no edital de publicação do resultado do certame.
Art. 4º Será dada preferência no eventual chamamento/contratação aos inscritos que não possuem vínculo empregatício/financeiro.
Art. 5º O chamamento e contratação dos inscritos que já possuem vínculo empregatício/financeiro, se dará somente após não haver mais inscritos a serem chamados na lista de pessoas sem vínculo.
Art. 6. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nobres/MT, 18 de novembro de 2021.
MARA LURDES OHLWEILER
Secretária Municipal de Educação e Desportos