EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ sob nº 21.484.336/0001-47. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALARES ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência e na requisição demandante anexa a este. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos itens 58,109 e 184 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário dos itens, da seguinte forma:

ITEM 58 - GLICOSE + CLORETO DE SODIO – CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM GLICOSE 5% + CLORETO DE SODIO 0,9%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EMBALAGEM (SISTEMA FECHADO), VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. MARCA: EQUIPLEX, aplicado o índice de realinhamento de 25,00% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 2,81.

ITEM 109 - GLICOSE SORO – CONCENTRACAO/DOSAGEM 5% EM AGUA PARA INJECAO, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM BOLSA 500 ml, VIA INTRAVENOSA. MARCA: EQUIPLEX, aplicado o índice de realinhamento de 25% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 2,81.

ITEM 184- CLORETO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,9%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 250 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. FRASCO 250 ML. MARCA: EQUIPLEX, aplicado o índice de realinhamento de 25% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3,02. Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 18/11/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens. FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT. Assinam: Marcelino Lahoud-Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 18 de Novembro de 2021.