PORTARIA Nº 069/2021/SME/MT Dispões sobre os critérios para composição de Turmas e Calendário Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Orgânica Municipal de Juara-MT, LC n. º49/98, Lei Complementar nº. 068/2009, do Decreto Federal nº 6.094/2007 em consonância com suas alterações. A Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução Normativa nº 002/2015-CEE/MT; A Resolução Normativa nº 003/2020 - CEE/MT; A Instrução Normativa n°001/2020-SME/Juara de 22/06/2020,Resolução CNE/CP Nº. 02 de 10 de dezembro de 2020, Resolução CNE/CP Nº. 02 de 5 de agosto de 2021,Instrução Normativa Nº 006/2021/GS/SME/MT, Instrução Normativa Nº 007/2021/GS/SME/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Considerando a necessidade de definir critérios que visem à Composição de Turmas e Calendário Escolar, das Escolas Municipais e a organização anual de seu respectivo Quadro de Pessoal dispõe:

§1º Determinar que, compete à Secretaria Municipal de Educação, Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a Composição de Turmas, de acordo com a demanda número de matrículas existentes, etapas de ensino e turnos de funcionamento nas unidades escolares respeitando os parâmetros desta portaria.

Art. 2º Para o ingresso na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 09 anos, a criança deverá ter idade completa até o dia 31/03/2022 conforme Resolução Normativa Nº 002/2015- CEE-MT. A gestão escolar que permitir a realização de matrícula, fora das normas da idade série/ano citadas nas orientações, responderá pelas consequências.

Parágrafo Único: A unidade escolar ao receber documentos de matrículas oriundos de outras cidades fora das normas da idade série/ano deverá buscar orientações junto a Secretaria Municipal de Educação antes da efetivação da matrícula.

Art. 3º A composição das turmas na sala regular será feita com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:

I – Na Educação Infantil:

a. Creche Berçário I – 12 alunos.

b. Creche Berçário II – 14 alunos.

c. Creche Maternal I e II – 16 alunos

d. Pré I e II – 20 alunos por turma.

II – Nas Unidades Escolares de Educação Infantil – Proinfância

a. Creche Berçário I – 10 alunos.

b. Creche Berçário II – 12 alunos.

c. Creche Maternal I e II - 15 alunos

III - Ensino Fundamental Escolas Urbanas.

a. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – 25 alunos por turma;

b. Ensino Fundamental - 3° ano – de 27 alunos por turma;

Parágrafo Único: Caso haja número de alunos inferior às alíneas acima será feito com autorização da SME justificativas em Ata sobre cada especificidade, e mais poderão ocorrer turmas compostas multi/ano nas escolas de educação infantil e no ensino fundamental junto com a SME de acordo com as leis vigentes.

IV – Ensino Fundamental Escolas do Campo com gestão própria, a composição de turmas será feita com base no número de alunos obedecendo aos seguintes critérios:

a. Educação Infantil – pré-escola I e II, de 15 a 20 alunos;

b. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – de 15 a 25 por turma;

c. Ensino Fundamental -3° ao 5° ano – de 15 a 27 alunos por turma;

V - Escolas do Campo Turmas de Educação Infantil e Ensino fundamental Multi/ano.

a. Educação Infantil – pré-escola I e II, de 15 a 20 alunos;

b. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – de 15 a 25 por turma;

c. Ensino Fundamental -3° ao 5° ano – de 15 a 25 alunos por turma;

Parágrafo Único: Caso haja número de alunos inferior às alíneas as turmas serão organizadas junto com a SME de acordo com as leis vigentes.

Art. 4º Em cada unidade de ensino, a inclusão de alunos com necessidades especiais, dar-se-á nas turmas regulares respeitando a organização das matrículas da etapa atendida:

§1º - Nas unidades escolares do Ensino Regular a inclusão de alunos da Educação Especial no máximo de 02 (dois) alunos por turma, (comprovadas mediante laudo médico e documentos pedagógicos, registrado no censo escolar e existente em continuidade na escola para o ano letivo 2022), para compor as turmas de acordo com os parâmetros acima considerar o grau de deficiência e graves transtornos neuro-motores o peso de matrícula dupla, conforme os documentos do estudante.

§2º - Nas unidades escolares que têm sala de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados SME deverá admitir o número de:

05 (cinco) e no máximo 15 (quinze) alunos, por turma com deficiência: déficit intelectual, deficiente visual moderada, surdez, Transtorno de Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação entre outras; segundo as normas da Portaria da Sala de Recurso, os alunos serão atendidos conforme cronograma da unidade escolar e suas especificidades educacionais.

Art. 5º. As unidades escolares que não conseguirem compor as turmas conforme prevê esta Portaria informará oficialmente à SME para análise e deferimento. A gestão escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da secretaria, a qualquer momento durante o ano letivo, principalmente nos casos de redução e/ou ampliação de turmas.

Art. 6°. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e o Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se for o caso.

Do Calendário Escolar

Art. 7º- Compete à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar atendendo ao disposto no inciso V do artigo 36, da Lei nº. 2.052, de 30 de dezembro de 2009, organizar o Calendário Escolar para a Educação Básica - Educação Infantil e Ensino Fundamental com o mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, e carga horária mínima de 800h (oitocentas horas) as seguintes disposições:

§ 1º. As demais cargas horárias, são organizadas de acordo com a Matriz Curricular de cada etapa da Educação Básica respeitando as legislações da educação organizando da seguinte forma:

I. Educação Infantil – Creche - Berçário I e II Integral - carga horária anual mínima de 1600;

II. Educação Infantil - Creche - Berçário I e II – Parcial - carga horária anual mínima de 1000;

III. Educação Infantil - Creche - Maternal I e II – Integral - carga horária anual mínima de 1600;

IV. Educação Infantil - Creche - Maternal I e II– Parcial - carga horária anual mínima de 1000;

V. Educação Infantil - Pré I e II carga horária anual mínima de 800;

VI. Ensino Fundamental 9 (Nove) Anos Iniciais do 1º ao 5º Ano carga horária anual mínima de 800;

§ 2º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME encaminhará o modelo de calendário para o ano letivo de 2022, com as datas estabelecidas para adequação das especificidades na escola.

§ 3º. Caberá á Unidade Escolar discutir, validar e aprovar em assembleia geral, encaminhando duas vias do presente documento para o Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME.

§ 4º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME receberá o calendário escolar e analisará se o mesmo cumpre as normas e legislações vigentes, para assim fazer a validação.

§ 5º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME poderá devolver o calendário à unidade escolar, quando passível de correção, até ser possível sua validação.

Art. 8º 15/12/2021 - As unidades escolares deverão concluir a documentação administrativa/pedagógica referente à vida acadêmica dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2021, incluindo diário de classe, documentos avaliativos e Ata de Resultados Finais.

Parágrafo Único - 15/12/2021 - As unidades exclusiva educação infantil (Creche e pré-escola) deverão concluir a documentação administrativa/pedagógica referente à vida acadêmica dos alunos, incluindo diário de classe e documentos avaliativos do ano de 2021.

Art. 9º 10 a 21/01/2022 - A gestão escolar juntamente com o CDCE realizarão e ou participarão das seguintes atividades conforme cronograma da instrução normativa:

I. Atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho na unidade e nos processos na SME;

II. Organização do espaço escolar e atividades coletivas administrativas com todos os profissionais da unidade escolar:

III. Revisão da Normativa escolar, atualização do termo de responsabilidade e conduta no ambiente escolar;

IV. Calendário escolar e principais datas comemorativas alinhada aos eventos educativos/BNCC/DRC-MT incluídas no calendário escolar e matriz curricular em vigência.

V. Discussão coletiva com base nos documentos pedagógicos: do Ensino Fundamental (síntese das fichas avaliação individual com parecer pedagógico dos alunos do ano de 2021), da Educação Infantil (síntese das fichas avaliação individual com parecer pedagógico dos alunos do ano de 2021), resultados finais das turmas (dados dos alunos com dificuldades de aprendizagem que não atenderam nas habilidades ou objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do ano).

VI. Escolha dos temas dos projetos institucionais da unidade escolar com base nos diagnósticos prévios da aprendizagem e os objetivos e habilidades da BNCC/DRC-MT.

VII. Estudo das novas normas municipais: Decreto Municipal nº 1.377 de 05 de julho de 2019, Decreto Municipal nº 1.392 de 21 de agosto de 2019, Lei Complementar Municipal nº 177 de 16 de setembro de 2019 entre outras que foram alteradas.

VIII. Possibilidades para realização das atividades da Semana Pedagógica para os Professores nas unidades:

a. Organização ou revisão da ficha de expectativas mínimas de entrada da turma para o ano letivo de 2022 da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental;

b. Realinhamento das habilidades bimestrais considerando o ano vigente com os dois últimos anos cursados pelos alunos.

c. Definir modelo único de plano de aula semanal ou quinzenal conforme realidade da escola a partir do plano de ensino anual para que não haja distinção dos tópicos constantes entre os anos.

d. Preparação das atividades diagnósticas das primeiras semanas de aula.

e. Organização do cronograma individual de cumprimento da hora atividade, sendo no mínimo em dois dias da semana, de acordo com a realidade dos professores, conforme Portaria de Assiduidade.

f. Definir coletivamente apenas o dia do estudo na escola “Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional”.

g. Planejar a atualização do plano de ensino anual das turmas da unidade (estabelecendo prazo para entrega) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com base no PPP/BNCC/DRC-MT.

At. 10 Período de 24 a 28/01/2022 - Realização das Atividades da Semana Pedagógica Professores nas unidades

a. Organização ou revisão da ficha de expectativas mínimas de entrada da turma para o ano letivo de 2022 da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental;

I. Realinhamento das habilidades bimestrais considerando o ano vigente com os dois últimos anos cursados pelos alunos.

b. Organização das atividades da Avaliação Diagnóstica das turmas a partir dos objetivos e habilidades previstos e ministrados por meio de atividades conforme as leis vigentes.

c. Organizar a ficha perfil das turmas a partir dos objetivos e habilidades divididos por bimestre pela rede de ensino, incluindo as habilidades não consolidadas no ano anterior;

d. Definir modelo único de plano de aula semanal ou quinzenal conforme realidade da escola a partir do plano de ensino anual para que não haja distinção dos tópicos constantes entre os anos.

e. Organizar e desenvolver as ações propostas pelos programas: Tempo de Aprender e Alfabetiza MT conforme as orientações.

Período de 31/01/ a 04/02/2022

a. Semana para os professores realizar organização dos espaços internos e externos de aprendizagem e plano de aula inicial.

At. 11 Período de 24 a 28/01/2022 – A Gestão Escolar/Direção realizará orientação para os Apoios e Técnicos referente:

a. Organização dos atendimentos do setor administrativo;

b. Organizar de todos os ambientes conforme protocolo de biossegurança vigente;

c. Organizar a forma de higienização e demarcações necessárias na unidade para manter o mais seguro possível os ambientes em atendimentos as crianças;

d. Organização da escola em seus tempos: Entrada, lanche e saída.

Art. 12 – Estabelece e regulamenta o início, as férias e o encerramento do ano letivo de 2022:

I. 07/02/2022 - Início do ano letivo de 2022;

II. 11/ 07 a 25/07/2022- após o término do 1º semestre letivo, (15 dias de férias escolares - para professores em sala de aula);

III. 16/12/2022 - Término do ano letivo de 2022;

Parágrafo Único: No encerramento do ano letivo, conforme os respectivos calendários escolares, as férias regulamentares de 30 dias terão início no seu 1º dia útil imediato.

Art. 13 Para atender a organização escolar própria na Educação do Campo o calendário escolar deverá ser adequado à realidade de cada Unidade Escolar respeitando a legislação vigente, quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Parágrafo Único: Toda atividade coletiva a ser realizada na unidade escolar deve ser organizada em conformidade com os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias, observando as regras de gestão, de higiene, de distanciamento físico e outras medidas de segurança recomendadas.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário da Portaria 062/2021/SME/MT publicada no Jornal Eletrônico na data de 17/11/2021.

Juara-MT, 18 de novembro de 2021.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

Portaria GP/005/2021