TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021
19 de Novembro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado a empresa EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0003-13 e Inscrição Estadual nº 13.235.993-6, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes, KM 8.6, bairro Capela do Pissarrão, Município de Várzea Grande/MT, CEP: 78.132.400, neste ato representada pelo SÓCIO - DIRETOR:Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, casado, engenheiro civil sob Registro Profissional CREA/MG nº 71926/D, portador do CPF: 001.481.006-94 e RG: M-5.738.021, residente e domiciliado em Manaus/AM na Avn. Mário Assayag 34 – Apto, 401, Torre Êxodo, Shallon Tower Park- Compensa, CEP 69036-495, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 033/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:
| ITEM | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. |
| 1 | Ton | RR-2C | R$ 4.090,27 |
| 2 | Ton | EAI – IMPRIMAÇÃO | R$ 3.287,75 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para os referidos itens passam a ser de:
| ITEM | UNID | DESCRIÇÃO | % Reajuste Petrobras | % Reajuste Insumos | Valor Reajustado | VALOR REAJUSTADO |
| 01 | Ton. | RR-2C | 7,95% | 1,59% | R$ 390,21 | R$ 4.480,31 |
| 02 | Ton | EAI – IMPRIMAÇÃO | 3,48% | 4,82% | R$ 272,88 | R$ 3.560,69 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre do reajuste e comunicado de reajuste encaminhado pela PETROBAS, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente de cada item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 22/04/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA
PROMITENTE FORNECEDORA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA - Representante Legal
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15