Decreto nº 1.709, de 18 de novembro de 2021.

Dispõe sobre Cancelamento de Resto a Pagar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal de Juara/MT, autorizado a realizar o cancelamento do valor de R$ 4.338,41 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), afim de proceder os ajustes técnico e contábil no sentido de apurar a verdadeira situação do Resto a Pagar, conforme descrição abaixo mencionado:

Nº Empenho	Descrição	Motivo	Valor R$
10016/2020	Calábria MHG Construtora Eireli - EPP	Encerramento do contrato nº 179/2020 e não utilização do saldo do empenho	4.338,41

Art. 2º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de novembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal