DECRETO Nº 099/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 01 e 02 da Quadra 05, localizado na Rua Santa Catarina, no Jardim Novo São Raimundo, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 778,24m², matriculado sob o nº 30799, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de, Construtora Brandão Ltda. ME,em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 01 e 02A medindo 395,20m², LOTE 01 e 02B, medindo 383,04m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 novembro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle