Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Barão de Melgaço - MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições, que lhe são conferidas por Lei, especialmente pela Lei nº582/2021, de 30 de setembro de 2021;

Considerando a criação do Conselho Municipal de Educação – CME, por meio da Lei nº 582/2021;

Considerando a importância das atribuições consultiva, normativa, propositiva, mobilizadora, fiscalizadora e deliberativa do Conselho Municipal de Educação na área de educação e no âmbito do Município, conforme artigo 1º do Conselho Municipal de Educação - CME.

Considerando odisposto no §1º e §2º do artigo 2º do CME que determina a nomeação dos seus membros;

Considerando a prioridade do mandado de Conselheiro em relação ao exercício de outro cargo ou função pública municipal, conforme disposto no artigo 6º do CME.

DECRETA:

Art. 01 - Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Educação, Gestão 2021/2023, abaixo descritos:

I - 03 (três) representantes do Poder Executivo Municipal;

Titular: GONÇALO BRANDÃO DE ARRUDA – CPF: 970.727.611-87

Suplente: BENEDITA DA SILVA QUEIROZ CPF: 594.911.751-49

Titular: ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES– CPF: 550.035.831-68

Suplente: IVINA RICHELLY CAMPOS – CPF: 056.547.571-13

Titular: ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA–CPF: 012.238.401-66

Suplente: JOÃO CARLOS DORNELAS JUNIOR– CPF: 036.244.231-26

II – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT;

Titular: SUELI MARIA DA SILVA GONÇALVES-CPF:896.920.711-20

Suplente: ADOTIVO LINO DA SILVA CPF: 877.236.541-20

III – 02 (dois) representantes dos professores municipais, sendo 01 (um) com atuação na Educação Infantil e 01 (um) no Ensino Fundamental;

Titular: ADILSON DOMINGOS DO NASCIMENTO – CPF: 353.946.091.87

Suplente: GONÇALO DA SILVA TAQUES – CPF: 354.036.671.72

Titular: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO MARTINS – CPF: 627.957.911.53

Suplente: EVANILDES CONCEIÇÃO DUARTE – CPF: 947.642.631.49

IV – 01 (um) representante do dos Diretores de Escolas Municipais:

Titular:GISLENE CÁSSIA DE ARAUJO SILVA–CPF: 009.418.551.47

Suplente: NATALY LEITE DE SOUZA – CPF: 029.838.881.26.

V - 02 (dois) representantes do Conselho da Criança e do Adolescente;

Titular: ARIANE GONÇALINA DA SILVA CPF: 014.121.661-10

Suplente: ALLAN CARMO DA SILVA E SILVA-CPF:035.705.431- 06

Titular: ZÉLIA MARIA DE SOUZA ARAÚJO- CPF: 040.141.941-08

Suplente: LUAN VENICIO DE MOURA CPF: 060.206.891- 66

VI - 02 (dois) representantes do Segmento de pai de alunos das Escolas da Rede Municipal;

Titular: ROSILENE SIGARINE DE SOUZA CPF: 058.870.011-86

Suplente: SUELY GOMES DA SILVA CPF: 021.184.411-00

Titular: CARMELITA GOMES DA SILVA CPF: 022.131.281-11

Suplente: CLAUDIANE BELMIRA DA SILVA ARRUDA CPF: 710.442.171-89

VII - 02 (dois) representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, indicado pela entidade de Estudantes Secundaristas;

Titular: FELIPE EUZEBIO DA SILVA CPF:714.705.121-14

Suplente: EVIRSON NUNES DA SILVA CPF: 707.311.321-90

Titular: TAMARA MICHELLE RETES DA SILVA CPF:057.900.911-48

Suplente: KELEN VITORIA NUNES DA SILVA CPF: 714.704.291-36

VIII - 02 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil.

Titular: MOACIR BATISTA DA SILVA CPF: 353.970.551-15

Suplente: DOMINGOS ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 345.952.221-20

Titular: ALEX CATARINO LEITE CPF: 865.747.601-00

Suplente: ROGERIO ALENCAR DE ARRUDA CPF: 142.086.951-53

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 19 de novembro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal