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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2021, REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA DO TIPO RL1-C PARA TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS VIAS URBANA NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado a empresa EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0003-13 e Inscrição Estadual nº 13.235.993-6, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes, KM 8.6, bairro Capela do Pissarrão, Município de Várzea Grande/MT, CEP: 78.132.400, neste ato representada pelo SÓCIO - DIRETOR:Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, casado, engenheiro civil sob Registro Profissional CREA/MG nº 71926/D, portador do CPF: 001.481.006-94 e RG: M-5.738.021, residente e domiciliado em Manaus/AM na Avn. Mário Assayag 34 – Apto, 401, Torre Êxodo, Shallon Tower Park- Compensa, CEP 69036-495, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 060/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM

COD.TCE

DESCRIÇÃO

QUANT/TON

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

1

81964-6

RL – 1C

35

R$ 3.579,00

R$ 125.265,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para os referidos itens passam a ser de:

ITEM

UNID

DESCRIÇÃO

% Reajuste Petrobras

% Reajuste Insumos

Valor Reajustado

VALOR REAJUSTADO

01

Ton.

RL1C

7.61%

1,27%

R$ 317.82

R$ 3896.50

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre do reajuste e comunicado de reajuste encaminhado pela PETROBAS, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente de cada item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 07/10/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de NOVEMBRO de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA

PROMITENTE FORNECEDORA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA - Representante Legal

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15