O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER 02 (dois) dias de folga, nos dias 18 e 19 de Novembro de 2021, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor VICTOR HUGO BORK BARBOSA, Agente da Administração Pública III – Auxiliar de Saneamento, com matrícula no RH nº. 1828, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2020,conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Atualmente o servidor supracitado está investido em função de confiança de Coordenador de Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.090/2017.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18/11/2021, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL