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Pref. Colniza

PORTARIA N° 072 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;

Considerando o requerimento do servidor apresentado em 19 de outubro de 2021, apresentando o Diploma de Graduação em Ciências Contábeis, expedido por instituição credenciada pelo MEC;

Considerando os termos do parecer jurídico exarado pela D. Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, datado de 25 de março de 2021;

Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões em 19 de novembro de 2021, a qual foi instituída pelas Portarias n°. 028/2021 e 071/2021.

R E S O L V E:

Art. 1° - Enquadrar o Sr. ILSON MORAIS DE OLIVEIRA, Portador do RG n. 916346 SSP/RO e do CPF n. 881.405.712-53, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “20”, Nível “9”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal n. 864 de 06 de maio de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 19 de outubro de 2021.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, em 19 de novembro de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 19 de novembro de 2021.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente