EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 045/2021

CONTRATADA: R A F VIEIRA - EPP

CNPJ: 27.828.190/0001-96

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE – MT, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL (ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00018-4) E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.

FUNDAMENTO LEGAL: A PRESENTE RESCISÃO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL, O ARTIGO 79, INCISO II DA LEI N.º 8666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE – MT, 17 DE NOVEMBRO DE 2021.