CONCESSÃO DE PENSÃO
22 de Novembro de 2021
PORTARIA Nº 770/2021 Poxoréu/MT, 18 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre a retificação da portaria 758/2021, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria das Virgens de Araújo dos Santos”.O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1° - Retificar a Portaria 758/2021, fazendo constar em sua base legal a Emenda Constitucional 41/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
Art. 2º - Os demais artigos e a base da fundamentação legal da Portaria nº 758/2021 ficam ratificados e inalterados.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu/MT, 18 de Novembro de 2021.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZDiretor Presidente