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Pref. Poxoréu

PORTARIA Nº 769/2021 Poxoréu/MT, 18 de Novembro de 2021

“Dispõe sobre a retificação da portaria 763/2021, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Djalma Severino da Silva”.

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1° - Retificar a Portaria 763/2021, fazendo constar em sua base legal a Emenda Constitucional 41/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

Art. 2º - Os demais artigos e a base da fundamentação legal da Portaria nº 763/2021 ficam ratificados e inalterados.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu/MT, 18 de Novembro de 2021.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente