PORTARIA Nº 0563/2021
22 de Novembro de 2021
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA LUCENIR GARCIA DE MOURA SILVA, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL POR SISTEMAS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a Lei Complementar nº 082 de 11 de Junho de 2018, art. 48. São criados cargos de funções gratificadas, que terão direito o servidor estatutário que preencher o cargo ou desempenhar alguma função remunerada por gratificação especial;
Considerando o anexo VII, Quadro 01, funções gratificadas - FG da Lei Complementar nº 082/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Lucenir Garcia de Moura Silva, portadora do RG nº 000.681.09-7 SSP/MS e inscrita no CPF/MF sob o nº 561.750.431-20, a gratificação especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo exercício da função de Responsável por Sistemas e Programas (GE – 14) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.