1 ° TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

CONTRATUAL

PREGÃO PRESENCIAL N°022/2021

CONTRATO N° 139/2021

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E PLANEJAMENTO EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA, E A EMPRESA GESTÃO MT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PÚBLICO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Otavio Costa s/n, Centro, CEP 78.470-000, na Cidade de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 03.180.924/0001-05, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALEX STEVES BERTO, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa GESTÃO MT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PUBLICO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.015.532/0001-81, domiciliada na Av. Andre Antonio Maggi, Bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP n. 78.048-847, representada neste ato pelo Sr. Crhistiano Libardoni Schossler, portador do CPF n° 016.261.271-07, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, cuja minuta foi aprovada pela procuradoria jurídica do município, que emitiu o Parecer Referencial Favorável, conforme determina o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), referente aos itens 01 e 02, conforme parecer jurídico anexadas no processo. Diante do exposto,ovalor inicial será atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 25/10/2021, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

ITEM	UNID	QUANT.	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Mês	12	Serviços de Assessoria, Consultoria e Planejamento em caráter complementar aos servidores do município, com a prestação dos seguintes serviços:	R$ 5.500,00	R$ 66.000,00
002	Mês	12	Serviços de Assessoria, Consultoria em caráter complementar aos servidores do município, na execução do e Social, contemplando atividades que contemplam as fases que iniciaram a partir do dia 08/07/2021, 1º, 2º e 3º Fase	R$ 1.500,00	R$ 18.000,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor total da contratação será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), depois da supressão de valor do contrato.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA

4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo gestor municipal e publicado seu extrato no Diário Oficial dos municípios.

4.2. Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Rosário Oeste, 25 de outubro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito de Rosário Oeste

CONTRATANTE

GESTÃO MT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PUBLICO

CNPJ sob o nº 12.015.532/0001-81

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ________________________________

NOME:

CPF:

2) _________________________________

NOME:

CPF: