12º TERMO ADITIVO - Contrato Nº 150/2020
22 de Novembro de 2021
12º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 150/2020, firmado com a empresa CONSTRURAPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para a execução de obras de REVITALIZAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL AVENIDA – DISTRITO DO CULUENE.
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal em exercício o Sr. VILSON BIGUELINI brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP/RS e inscrita no CPF sob nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II e Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 005/2020, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da Obra para a REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL – DISTRITO DE CULUENE conforme item 03 do contrato clausula quarta, inciso 4.1.
2.2 - Fica acrescentada à Cláusula Quarta, inciso 4.1 do contrato originário o total de 90 (noventa) dias, ficando o prazo de execução estendido até o dia 15/02/2022.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA
3.1 – A justificativa para a prorrogação da execução se faz necessária onde diante do período de pandemia do covid-19 houve a redução de pessoal e do ritmo de trabalho, bem como, a dificuldade na aquisição de materiais e o inicio do período chuvoso, o que causou transtornos na execução da obra, justificando assim a prorrogação do prazo de execução da obra.
CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 150/2020 e seus termos aditivos.
CLAÚSULA SEXTA – FORO
6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canarana – MT, 11 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal em Exercício
CONTRATANTE
CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI
IVO DALPIZOOL
Sócio Diretor (proprietário)
CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
Portaria nº 194/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91