SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DE OBSERVÂNCIA DE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei n.º 11.346 de 28 de Abril de 2021 do Estado de Mato Grosso, que permite ao executivo municipal decidir sobre a observância ou não dos feriados;

CONSIDERANDO que em razão da pandemia em saúde pública ocasionada pelo Covid-19 ocorreram por diversas vezes a suspensão de atividades comerciais no âmbito municipal como forma de conter a disseminação do vírus;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar a suspensão da observância do feriado no dia 20 de novembro de 2021, permitindo às atividades comerciais manterem o pleno funcionamento no dia 20 de novembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena-MT, 19 de novembro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal