TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021
22 de Novembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2021
| Objeto | Contratação empresa especializada em locação de 01(um) onibus escolar para realização do transporte escolar de alunos da rede de zona rural de cocalinho – MT. |
| Favorecido | O prestador de serviço BILU TRANSPORTE E TURISMOEIRELI CNPJ: 00.889.071/0001-97, na pessoa do senhor Sebastião Lopes da Silva Filho, Portador do CPF. 136.754.191-34 e CI.n.436.630 2ª, via Residente e domiciliado avenida bernardo sayão – quadra 01 lote 05 vila ana, na cidade de Inhumas, GO – CEP nº75.400-000 nesta cidade de Cocalinho - MT, atende a todas as exigências dos serviços ora mencionados. |
| Prazo de execução | 22/11/2021 a 22/12/2021 |
| Valor global | R$ 15.300,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 024/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 19 de novembro de 2021.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal