ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000010/21
22 de Novembro de 2021
Fundação Municipal da Saúde Samuel Greve
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000010/21
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021
No dia 17 de novembro de 2021, a Fundação Municipal da Saúde Samuel Greve, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Av. Tancredo Neves n° 3563, Bairro Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MT 17.683.906/0001-50, representado neste ato pelo DIRETORA PRESIDENTE, DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, RG nº 579.262 SSP/MT e CPF nº 415.991.251-34, brasileiro, casado, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL, nas cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇAO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 10/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):
| 28038 Item | POLANO E PARDIM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS L CNPJ: 41.183.975/0001-80 R 28 DE OUTUBRO, 3126 ******** - CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT, CEP: 78280-000 Telefone: (65) 9639-6993 Descrição | Valor Total | |
| 1 | Proposta para todos os itens | 376.000,00 |
3. VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12(doze) meses, a partir da data da HOMOLOGAÇÃO, não podendo ser prorrogada.
4. REVISÃO E CANCELAMENTO
4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de
penalidade.
4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
4.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2, 4.7.3 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
4.9.1.por razão de interesse público; ou
4.9.2. a pedido do fornecedor.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As condições gerais do fornecimento, especificações técnicas, prazos para entrega, recebimento do objeto, obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se descritas em cláusulas específicas do Edital, e no anexo Termo de Referência.
5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93
5.3. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes:
Fundação Municipal da Saúde Samuel Greve
17.683.906/0001-50
| ______________________________________ Representante: DALTON CARLOS QUEIROZ POLANO CPF.: 017.294.051-69 RG.: 15532488 SSP- MT Empresa: POLANO E PARDIM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS L |