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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N° 011/2021/SMECET/MT.

Dispõe sobre a concessão de férias para os profissionais efetivos que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em conformidade com o disposto no artigo 100, da Lei Orgânica do Município de Nova Monte Verde e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 e com fulcro na Lei Municipal N.º 627/2013;

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à concessão do período aquisitivo de férias dos servidores públicos efetivos que compõe o quadro desta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer que as férias referentes ao período aquisitivo 2020/2021 dos profissionais que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo deverão ser usufruídas conforme disciplinado nesta portaria.

Art. 2º Fica estabelecido que os Profissionais da Educação que possuem período aquisitivo farão jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que serão usufruídas de forma coletiva no período de 20 de dezembro de 2021 a 18 de janeiro de 2022, exceto para os profissionais nos cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Vigia, Nutricionista e Técnico Administrativo Educacional.

§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias coletivas e de 1/3 (um terço), será efetuado juntamente com os dias trabalhados no mês, no caso de o servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

Art. 3º O atendimento dos serviços essenciais das Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação serão disciplinados internamente em escala, de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 4º Fica garantido ao Diretor Escolar, Coordenadores Pedagógicos, Técnicos Administrativos Educacionais e Nutricionista lotados nas Unidades Escolares e na Secretaria Municipal de Educação o usufruto de 15 e/ou 20 dias de férias no período de referência das férias coletivas e o restante dos dias até dezembro de 2022, devendo constar na escala de usufruto.

Art. 5º Determinar que após o término das férias os Profissionais da Educação Básica, efetivo e/ou estabilizado, retornem as suas atribuições funcionais, na unidade escolar no dia 19 de janeiro de 2022.

Art. 6º Os profissionais da educação do quadro efetivo que ainda não completaram o período aquisitivo de férias terá regulamentação especifica a ser definida por esta Secretaria.

Art. 7º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 19 de novembro de 2021.

Angela Etelvina Ferro da Silva

Secretária Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto nº 004/2021

Nº

Mat.

NOME

CARGO

PERIODO DE GOZO

1.

135

VAUCILENE BIS KASHIWAQUI

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

2.

138

VALQUÍRIA CHRISTEN TENFEN

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

3.

142

ALDILENE V. DA SILVA PEREIRA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

4.

145

ARENILZA DE JESUS C. TEIXEIRA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

5.

156

JOSÉ ALBERTO LIRA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

6.

157

JOSÉ JOAQUIM VIEIRA FILHO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

7.

165

MARIA DE L. A. DE OLIVEIRA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

8.

174

SIMONE M. S. DO NASCIMENTO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

9.

390

ELCIO LEANDRO APARECIDO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

10.

1371

SILVANA G. ARANTES

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

11.

1372

VALDIRENE S. DA COSTA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

12.

1373

LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

13.

1391

MILEIDE DUTRA MASCARELLO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

14.

1865

CLAUDINEIA S. LABIAK BUREI

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

15.

1867

PATRICIA FABIANA EFFTING

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

16.

1868

RODOLFO GARCIA SILVA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

17.

1870

MARIA APARECIDA TORRALBO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

18.

1873

ROSANGELA S. WONS

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

19.

1874

SILVANA FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

20.

2180

ANDREIA POLTRONIERI RECH

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

21.

3095

CLEBERSON LIMA SATIL

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

22.

3099

TIAGO LUIS S. DOS SANTOS

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

23.

3123

CLEIDE CRISTINA GARCIA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

24.

3136

WERNHER SZUBRIS

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

25.

3673

NEIDE DIAS DE MELO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

26.

3676

RODRIGO VINICIUS LUNARDI

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

27.

3678

ANGELICA BARBOSA ARAUJO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

28.

3679

LUCIANA BRUSTOLIM PEREIRA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

29.

3680

MARIANGELA MORGAN FEITOSA

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

30.

3724

MARCOS FRANCISCO M. DOS SANTOS

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

31.

3733

PATRICIA BLEY

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

32.

3742

ELIANA BARBOSA PANERARI

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

33.

3767

CRISTIANE DE ARAUJO FRANCO

PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2021

34.

2214

VANUZA AP. ONOFRE TENFEN

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

35.

3090

DADYLENE F. BARBOSA

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

36.

3091

CLAUDINEIA AP. MENDES

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

37.

3167

THAYS REGINA DE OLIVEIRA SILVA

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

38.

3169

SUZEMAR R. DE B. DA SILVA

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

39.

3170

ADRIELI SANTOS FOGAÇA

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

40.

3173

DORACI AP. K. DOS SANTOS

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

41.

3214

CÉLIA ZUFINO DA SILVA

AUXILIAR DE PROFESSOR

20/12/2021 A 18/01/2022

42.

3088

REGIANE G. DUBIELLA

AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR

20/12/2021 A 18/01/2022

43.

3092

LUCIANA APª. DA S. BITENCOURT

AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR

20/12/2021 A 18/01/2022

44.

1411

MARIA DE L. DE J DA COSTA

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

45.

1450

GLÓRIA DE F. DA S. RODRIGUES

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

46.

1875

DORVINA DE SOUZA BARRETO

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

47.

2177

ELIANE K. DOS SANTOS

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

48.

2272

MARIA ANGELA LIRA

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

49.

2381

MARIA ROSELI DE ANDRADE

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

50.

2390

JOSCIMARA L. DOS SANTOS

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

51.

2442

MARIA AP. CHRISTIANINI

MERENDEIRA

20/12/2021 A 18/01/2022

52.

189

JOÃO DE OLIVEIRA

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

53.

1379

HELIOMAR SELBERTO BLEY

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

54.

1380

ALCIDES LEITE DE OLIVEIRA

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

55.

1399

ZEQUIAS G. DE ANDRADE

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

56.

3094

SERGIO LUIZ PANERARI

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

57.

3106

CRISTÓVÃO C. SPLETOZER

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

58.

3187

JUVENAL DA SILVA

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

59.

3188

LOURIVALDES FAVARON

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

60.

3217

PAULO ALBERTO BLEY

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

61.

3317

GILMAR ALVES BUENO KRIK

MOTORISTA

20/12/2021 A 18/01/2022

62.

197

LUCIANA BAZANI

TÉCNICA

20/12/2021 A 18/01/2022

63.

2278

ADRIANA BAZANI

TÉCNICA

20/12/2021 A 18/01/2022

64.

193

JOSEFA H. DE S. FUZINATO

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

65.

195

LOURDES AP. SPLETOZER

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

66.

217

ZENAIDE SANCHES BATISTA

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

67.

271

IRENILDA DE L. DA S. DA COSTA

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

68.

273

MARLENE PONTES MACHADO

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

69.

1382

SIRLENE APARECIDA MACHADO

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

70.

1414

CIRENE APARECIDA DA ROSA

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

71.

1876

ELISANGELA F. DA ROCHA

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

72.

1879

ROSALVA A. DA S. NASCIMENTO

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

73.

2037

MARIA DO C. SOUZA LEAL

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

74.

2184

CLEUSLETE DE F. P. DOS SANTOS

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

75.

2244

ROZELI OLIVEIRA DOS SANTOS

ZELADORA

20/12/2021 A 18/01/2022

Nº.

Mat.

NOME

CARGO

PERIODO DE GOZO

05

133

REGINA C. DE A. DOS S. BOING

COORDENADORA

20/12/2021 A 08/01/2021

03

143

ANDERSON CHRISTEN TENFEN

DIRETOR

20/12/2021 A 08/01/2021

01

1387

EVÂNIA Z. MOREIRA DA SILVA

COORDENADORA

20/12/2021 A 08/01/2021

02

1417

SIDINÉIA COLPANI DONIDA

COORDENADORA

20/12/2021 A 08/01/2021

06

1871

MARIA DE F. DA SILVA NEGRÃO

COORDENADORA

20/12/2021 A 08/01/2021

04

2204

ANDREA A. DA SILVA COELHO

DIRETORA

20/12/2021 A 08/01/2021