PORTARIA Nº. 301/2021
22 de Novembro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora Srta. MARIA IZABEL DA SILVA, matrícula funcional 1836,portadora da cédula de identidade nº 1607156-5 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 029.848.971-61, contratada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 04/11/2021 à 03/12/2021.
Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 30 (trinta) dias, da seguinte forma:
a) 15 (quinze) dias, período de 04/11/2021 à 18/11/2021 pago pela Prefeitura Municipal.
b) 15 (quinze) dias, período de 19/11/2021 à 03/12/2021, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 19 de Novembro de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-