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Pref. Nobres

“Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal do Processo Emergencial de Atribuição de Classes e/ou Aulas Livres da Rede Municipal de Ensino do Município de Nobres”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o cumprimento da Lei Municipal n°. 1.197/2011.

Considerando a necessidade de provimento temporário de cargos vagos e aulas livres nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Nobres-MT.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Processo Seletivo Simplificado de atribuição cargos vagos, classes e/ou aulas livres da Rede Municipal de Ensino de Nobres.

Parágrafo único. A composição da comissão a que se refere este artigo será composta de forma paritária entre o Poder Executivo, Profissionais da Educação e Sindicato dos Profissionais do Ensino Público (SINTEP) e Coordenadores Escolares.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão Municipal Processo Seletivo Simplificado para atribuição cargos vagos e de classes e/ou aulas livres da Rede Municipal de Ensino de Nobres, para um mandato de dois anos:

v Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Elizângela Aleixo Barbosa

RG: 24645566-4 SSP/SP

CPF: 117.285.308-81

Suplente: Luciene Maria Nonato de Souza

RG: 1322184-1 SSP/MT

CPF: 905.397.021.53

v Representantes doS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Titular: Oscar dos Santos Lara

RG: 759.620 SSP/MT

CPF: 460.611.261-15

Suplente: Carlos Augusto Recalde

RG: 1388063-2 SSP/MT

CPF: 448.665.001-82

v Representantes do SINTEP

Titular: Núbia Avelino dos Santos

RG: 3898245 SSP/PR

CPF: 599.038.569-20

Suplente: Paschoal Sasso Neto

RG: 16987640 SSP/MT

CPF: 017.985.761-47

v Representantes doS COORDENADORES ESCOLARES

Titular: Eliane Ferreira da Silva

RG: 924.579 SSP/MT

CPF: 615.541.111-53

Suplente: Nildete dos Santos Pombo

RG: 1604701-0 SSP/MT

CPF: 016.039.531-32

Art. 3º A Comissão ora criada deverá auxiliar na elaboração de todos os documentos e normas complementares que nortearão o processo de atribuição cargos vagos e de classes e/ou aulas livres na Rede Municipal de Ensino, bem como acompanhar todos os atos referentes ao respectivo processo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e afixação em local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, 16 de novembro de 2021.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal