DECRETO Nº. 103/2021
22 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal do Processo Emergencial de Atribuição de Classes e/ou Aulas Livres da Rede Municipal de Ensino do Município de Nobres”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o cumprimento da Lei Municipal n°. 1.197/2011.
Considerando a necessidade de provimento temporário de cargos vagos e aulas livres nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Nobres-MT.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Processo Seletivo Simplificado de atribuição cargos vagos, classes e/ou aulas livres da Rede Municipal de Ensino de Nobres.
Parágrafo único. A composição da comissão a que se refere este artigo será composta de forma paritária entre o Poder Executivo, Profissionais da Educação e Sindicato dos Profissionais do Ensino Público (SINTEP) e Coordenadores Escolares.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão Municipal Processo Seletivo Simplificado para atribuição cargos vagos e de classes e/ou aulas livres da Rede Municipal de Ensino de Nobres, para um mandato de dois anos:
v Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Elizângela Aleixo Barbosa
RG: 24645566-4 SSP/SP
CPF: 117.285.308-81
Suplente: Luciene Maria Nonato de Souza
RG: 1322184-1 SSP/MT
CPF: 905.397.021.53
v Representantes doS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Titular: Oscar dos Santos LaraRG: 759.620 SSP/MT
CPF: 460.611.261-15
Suplente: Carlos Augusto RecaldeRG: 1388063-2 SSP/MT
CPF: 448.665.001-82
v Representantes do SINTEP
Titular: Núbia Avelino dos SantosRG: 3898245 SSP/PR
CPF: 599.038.569-20
Suplente: Paschoal Sasso NetoRG: 16987640 SSP/MT
CPF: 017.985.761-47
v Representantes doS COORDENADORES ESCOLARES
Titular: Eliane Ferreira da SilvaRG: 924.579 SSP/MT
CPF: 615.541.111-53
Suplente: Nildete dos Santos PomboRG: 1604701-0 SSP/MT
CPF: 016.039.531-32
Art. 3º A Comissão ora criada deverá auxiliar na elaboração de todos os documentos e normas complementares que nortearão o processo de atribuição cargos vagos e de classes e/ou aulas livres na Rede Municipal de Ensino, bem como acompanhar todos os atos referentes ao respectivo processo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e afixação em local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.
Nobres/MT, 16 de novembro de 2021.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal