“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garofolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

DECRETA:

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender a seguinte dotação:

0001 01 001 01 031 1010 2001 3190000000 – Aplicações diretas –R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

0006 01 002 01 031 1010 2121 3390000000 – Aplicações diretas – 10.000,00 (dez mil reais)

0007 01 002 01 032 1010 2133 3190000000 – Aplicações diretas – 10.000,00 (dez mil reais)

0009 01 002 01 271 1010 2003 3190000000 – Aplicações diretas –R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)

Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, anulação parcial de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias.

0002 01 001 01 031 1010 2001 3390000000 – Aplicações diretas R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

0004 01 002 01 032 1010 1066 4490000000 – Aplicações diretas R$ 10.000,00 (dez mil reais)

0005 01 002 01 032 1010 2002 3390000000 – Aplicações diretas – 10.000,00 (dez mil reais)

0008 01 002 01 032 1010 2133 3390000000 – Aplicações diretas R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

Art. 3º - Este Decreto regulamenta a Lei Municipal 1244/2021, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari (MT), 19 de novembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal