PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021

OBJETO: Dispensa de licitação visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de micro-ônibus, para o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra e suas secretarias, CNJP nº 20.678.186/0001-40. Representada pelo Sr. Cláudio de Almeida Dos Santos, portador doCPF n° 019.481.261-84 eda Cédula de Identidade RG nº 1612604-1 SSP/MT.VALOR: R$ 10.910,00. FUNDAMENTO LEGAL: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 029/2021, com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Planalto da Serra/MT, 19 de Setembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal.