Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência da Dengue 2021-2022 do Município de Santo Afonso-MT. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência da Dengue 2021-2022 do Município de Santo Afonso-MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso/MT, no uso das suas atribuições legais e considerando:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos correspondentes e dá outras providências;

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providencias

Considerando os dispostos nos artigos 198 e 200 da Constituição Federal de 1998;

Considerando a aprovação no Conselho Municipal de Saúde de SANTO AFONSO-MT;

Resolve:

Art.1º - APROVAR o Plano Municipal de Contingência da Dengue 2021-2022 do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santo Afonso, 12 de Novembro de 2021.

Edelweiss Souto Felisbino JuniorPresidente do Conselho de Saúde

Ronaldo Wanderson Pereira de MeloSecretário Municipal de Saúde