Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 860/2014 e dá outras providências.

O Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica alterado Artigo 2º da Lei Municipal nº 860/2014, que passa a vigorar com o seguinte texto:

Artigo 2° - A área do Loteamento “Jardim Bela Vista” está localizada sob os lotes de chácaras números 28-A, 44, 45 e 46, do Setor B, com os seguintes limites e confrontações:

“Inicia-se o perímetro da área junto ao M.1 de coordenadas UTM E = 369.095,637m e N = 8.610.045,749m., cravado junto da Estrada R-10 e comum com o marco da Chácara B-47; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-47, com azimute de 90°00’02” e distância de 500 m (quinhentos metros), chega-se ao M.2-M.1 cravado comum com marco das chácaras B-47 e B-29; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-29, com azimute 90°00’02” e distância de 100 m (cem metros), chega-se ao marco M.5, cravado comum com marco das chácaras B-29 e B-28; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-28, com azimute 180°00’03” e distância de 200 m (duzentos metros), chega-se ao marco M.6, cravado comum com marco das chácaras B-28 e B-27; desse ponto por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-27, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°00’02” e 100m (cem metros), até o marco M.2-M.3-M.4; 180°00’03” e 200 m (duzentos metros), chega-se ao marco M.2-3.3, cravado comum com marco das chácaras B-27 e B-26; deste ponto, por um alinha seca, onde divide com terras da chácara B-26, com azimute de 180°00’03” e distância de 200m (duzentos metros), chega-se ao marco M.3, cravado comum com marco das chácaras B-26, B-25 e B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-43 com azimute de 270°00’02” e distância de 500 m (quinhentos metros), chega-se ao marco M-4, cravado comum com marco da chácara B-43 e junto à Estrada R-10; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-10, com os seguintes azimutes e distâncias: 00°00’03” e 200 m (duzentos metros) , até o marco M-1-M,4; 00°00’03” e 200 m (duzentos metros) , até o marco M-1-M,4; 00°00’03” e 200m(duzentos metros), chega-se ao marco M-1, marco inicial da descrição do perímetro; perfazendo a Área total de 320.000,00 m² (trezentos e vinte mil metros quadrados).

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT., 18 de novembro de 2015.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal