PORTARIA Nº 299/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica.

WENDERLEY TORO MACHADO, PEDAGOGO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE, Nível 04, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 180 (cento e oitenta) dias, do dia 27/10/2021 a 24/04/2022, conforme consta em atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2021. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal