EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
23 de Novembro de 2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - ARAPUTANGA – MTEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 22 de Novembro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
MOACIR DALBEN
CPF/CNPJ
028.206.759-05
Notificação de Lançamento (ITR)
8989 /00005/2021
8989 /00006/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JUNIO CÉSAR PEREIRA
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS / 922021
Matrícula: 00000482
Data de afixação: 22/11/2021
Data de desafixação: 07/12/2021