“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana-MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

O Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO – Prefeitodo Municípiode Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 72 da lei Municipal n.º 669, de 13/05/2015;

Considerando a realização de eleições em 21 de julho de 2017, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representantes do Poder Executivo

Representante Executivo: Fagner Ricardo Pereira Goveia

Representante Executivo: Alberto Ribeiro da Costa

Representantes do Poder Legislativo

Pamela Pátria Pereira Simon Barbosa

Vanuza Alves da Silva

Representantes dos Servidores

Thaiza Martins dos Santos

Wiston Pereira Laranjeira

Edivan da Silva Menezes

Pascoal Martins Rezende

Angela Ingrid da Silva Santos

Representantes dos Servidores (Suplentes)

Representante Servidor (suplente): Missias Arrais de Oliveira

Representante Inativo (suplente): Euripia Martins de Freitas

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Membros Titulares

Marcia Cristina Fernandes Correa

Maria Alves Fernandes

Juliana Patrícia Correa de Moraes

Suplentes

Thaiz Augusta Nery

Miguel dos Santos Mota Neto

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 669, de 13 de maio de 2015 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Araguaiana/MT, 19 de novembro de 2021.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal