“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana-MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

O Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO – Prefeitodo Municípiode Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 72 da lei Municipal n.º 669, de 13/05/2015;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Presidente

Representante: Fagner Ricardo Pereira Goveia

Vice-Presidente

Representante: Edivan da Silva Menezes

Secretário

Representante: Thaiza Martins dos Santos

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Presidente

Representante: Marcia Cristina Fernandes Correa

Vice-Presidente

Representante: Maria Alves Fernandes

Secretário

Representante: Juliana Patrícia Correa de Moraes Belo

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 669, de 13 de maio de 2015 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Araguaiana/MT, 19 de novembro de 2021.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal