DECRETO N.º 4081 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.021.
23 de Novembro de 2021
DECRETO N.º 4081 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.021.
“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências”
O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007,
DECRETA:
Art. 1º- Fica concedido ao servidor público Wilter Antonio Amaral, inscrito sob o CPF n° 859.458.891-72, lotado na Secretaria Municipal de viação e transporte na função de Motorista licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.
Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 22 de novembro de 2021 e término no dia 22 de novembro de 2023, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso ao 22 dia do mês de novembro de 2.021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal