DATA: 03 de novembro de 2021

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do adicional de função gratifica de servidor efetivo para exercer cargo em comissão e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível. ”.

RESOLVE:

Alterar a Portaria 333/2021 que nomeia a servidora JANAINA VIEIRA DOS SANTOS WALTHER, inscrita sob a matrícula de nº 803, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E SAÚDE, no qual passa a ter direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 40,83% (quarenta virgula oitenta e três por cento), a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

03 de novembro de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 03/11/2021 a 03/12/2021.