PORTARIA Nº 1549/2021

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2021 para preenchimento de cargos junto Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, Sr., no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade da realização de Concurso Público para provimento dos cargos de forma efetiva;

Considerando a Lei Municipal nº 630/2021 de 23 de junho de 2021, Artigo 1º;

Considerando a necessidade de a Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização do referido processo, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora do Concurso Público n.º 001/2021, que será composta pelos servidores abaixo listados:

Presidente – ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR – Matricula nº 9075

Membros:

MARCOS GIOWANE DE SANTANA LINO– Matricula nº 210

UEUDISON ALVES GUIMARAES- Matricula n°9295

Art. 2º - A Comissão fica encarregada de tomar todas as providencias necessárias para a realização do Concurso Público nº 001/2021, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes.

Art. 3º - A Comissão Organizadora deverá divulgar o Edital de concurso e encarregar-se do recebimento das inscrições, segundo as orientações dos técnicos da empresa ..... , empresa esta contratada para a elaboração de editais e aplicação das provas do presente Concurso Público.

Art. 4º - A Comissão ora criada terá as seguintes incumbências:

I – Oferecer todo o apoio logístico necessário à realização do evento;

II – Responsabilizar-se pela sua execução, na parte que lhe compete, juntamente com a empresa contratada para a sua consecução;

III – Agendar com antecedência os locais onde serão realizadas as provas teóricas;

IV – Incumbir-se das providências relacionadas aos maquinários que serão utilizados na prova prática;

V – Providenciar antecipadamente o local para aplicação da prova prática de digitação;

VI – Acompanhar atentamente o andamento dos procedimentos do concurso público para orientar os candidatos que procurarem por informações;

VII – Participar atentamente da palestra para fiscais de prova e coordenadores de escolas a ser ministrada pela empresa contratada;

VIII – comparecer obrigatoriamente e com antecedência no local de prova no dia da sua realização;

IX – Verificar antecipadamente as condições do local da prova teórica, tais como limpeza da escola, das salas, posicionamento e espaçamento das carteiras e material escolar colocados nas salas, dentre outros;

X – Coordenar, auxiliar e acompanhar os fiscais de sala e de corredor, bem como os coordenadores de escolas;

XI – Desempenhar outras tarefas correlatas em benefício do interesse público.

Art. 5º - Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto a Secretaria Municipal de Administração todos os recursos materiais humanos e financeiros necessários á consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 6º - Afastamento de qualquer dos membros desta comissão de Concurso Público:

I – Aplicam-se aos membros da Comissão que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de impedimento;

II – Os motivos de suspeição e impedimento deverão ser comunicados aos Presidente da Comissão do Concurso Público;

Art. 7º - A Comissão de Concurso Público poderá convidar representantes de outras Secretarias para contribuições à realização do certame.

Art. 8º - A Comissão do Concurso Público será automaticamente destituída após a realização de todas as etapas do Concurso Público para provimento de vagas da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e Câmara Municipal de Nova Nazaré.

Art. 9º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 10º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no mural, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, 10 de Novembro de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 10 de Novembro de 2021.

KENIA CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Administração