Processo Administrativo de Nº. 1054/2021.

Dispensa de Licitação de Nº 095/2021 - Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93.

Forma de Julgamento: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Mão de Obra e Material para Manutenção e Execução de Pavimentação em Pedra Poliédrica e Blocos Intertravados, para atender as necessidades da Delegacia Militar e de diversas Ruas do Município de Rondolândia/MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93- É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Empresa Vencedora do Item Licitado: Braz & Prata Serviços de Construção Civil LTDA, CNPJ: 31.111.264/0001-46, Endereço: Rua Paraná, Nº 1427, Bairro: Jardim Esperança, CEP: 76.890-000, Jaru/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Total
01	425095-8	UND	01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA E BLOCOS INTERTRAVADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DELEGACIA MILITAR E DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA/MT	R$ 89.852,58
Valor Total					R$ 89.852,58

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 1054/2021, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 de R$ 89.852,58 (Oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Rondolândia – MT, 22 de Novembro de 2021.

Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL