DECRETO Nº 038/2015.

Designa o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizado N° 04/2014, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente às contidas na Lei Orgânica do município e, considerando o disposto na Lei Federal N° 11.445/2007, e a necessidade de se instituir comitês específicos para às atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1- Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA.

2- Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID.

3- Secretaria Municipal de Saúde – Iza Caroline Silva de Assis

4- Não Governamental – Manoel Santana de Almeida

5- Secretaria Municipal de Educação – Geovany Ferreira Vasconcelos

6- Secretaria Municipal de Assistência Social – Queila Gama da Silva Marques

§ Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo.

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo.

2 – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1- Sônia Machado de Paula

2- Silvio Tarcísio Packer (Engenheiro Agrônomo)

3- Afonso Pereira de Almeida Neto

4- André Pereira Dias (Engenheiro Civil).

§ Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I- Executar em conjunto com a equipe executora às atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e avaliando cada produto a ser entregue, submetendo-o a avaliação do Comitê de Coordenação;

II- Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Santo Antônio – MT, 09 de Novembro de 2015.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal