PORTARIA N. 609/2021
23 de Novembro de 2021
PORTARIA N. 609 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 18 (dezoito)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDEIR DE SOUZA NASCIMENTO, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 06/09/2012 a 06/09/2017, conforme protocolo nº 4236/2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 22 de novembro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl