PORTARIA Nº 005/2021 - SME

23 de Novembro de 2021

Pref. Serra Nova Dourada

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA, DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ DEVIDO AO ENFRENTAMENTO AO COVID – 19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Antônia Pereira Luz, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela portaria nº 006/2021.

Resolve:

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde - OMS de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo novo corona vírus - Covid-19, gerando a resposta pelo Ministério da Saúde - MS, por meio da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, de medidas de isolamento social e quarentena impactando na suspensão temporária do período letivo nas unidades da federação, objetivando o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

CONSIDERANDO que a alimentação escolar também é de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) , sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes programas do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

CONSIDERANDO que a alimentação escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer critérios para a distribuição dos kits de alimentação escolar do 2º semestre de 2021 no âmbito da Creche Municipal Criança Feliz de Serra Nova Dourada- Mato Grosso;

Art. 2º. Garantir que todos os alunos matriculados na Creche Municipais Criança Feliz que não retornaram as aulas presencias e continuam no ensino remoto de acordo com os critérios estabelecidos nesta portaria, recebem kit de alimentação escolar, no período de suspensão de aulas presenciais devido à covid19;

Art. 3º. Estabelecer que os alimentos sejam distribuídos na creche e que a unidade escolar realize a organização da montagem dos kits e da sua distribuição, de forma que não causem aglomerações, a partir de cronograma definido pela Secretaria de Educação;

Art. 4º. Instituir que Unidade Escolar faça o controle de entrega e recebimento dos kits, na data estabelecida no cronograma em anexo;

Art. 5º. Designar o Departamento de Compras da Secretaria de Educação, a realizar a aquisição dos gêneros alimentícios para aquisição dos kits, bem como organizar a chegada dos mesmos para a composição dos kits na unidade educacional;

Art. 6º. Regulamentar que serão distribuídos alimentos perecíveis e não perecíveis para a composição dos referidos kits, com recursos do PENAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) podendo ser distribuídos se possíveis frutas;

§ 1º - Fica definido que o “kit alimentação escolar" será composto por alimentos adquiridos de acordo com Ata de Registro de Preço nº 15/2021, e Pregão Presencial nº 010/2021.

Parágrafo Único: A Unidade de Ensino deve registrar a entrega de cada Kit de Alimentação na ficha de controle, que acontecerão o nome do aluno, nome do responsável, documentos (CPF e RG) e assinatura.

Art.7º. Será entregue 1 kit para famílias com até 2 alunos matriculados e 2 kits para famílias que tenham 3 ou mais alunos matriculados na rede municipal de ensino;

Art.8º. O kit de gêneros de alimentação escolar será elaborado pelo nutricionista responsável pela Secretaria Municipal de Educação, será composto pelos seguintes itens:

ITEM DESCRIMINAÇÃO

01- ARROZ -AGULHINHA TIPO I

01-ÓLEO, FRASCO CONTENDO 900 ML

01-MASSA ALIMENTICIA-TIPO ESPAGUETE

01-EXTRATO DE TOMATE

01- FEIJÃO CARIOCA TIPO I

01- LEITE EM PÓ INTEGRAL

01- BOLACHA ÁGUA E SAL

BETERRABA, UM QUILO.

CENOURA UM QUILO.

BATATA -INGLESA UM QUILO.

LARANJA, UM QUILO.

MAÇÃ, UM QUILO.

Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Escolar. Haverá fiscalização e acompanhamento do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT, 22 de novembro de 2021.

Antônia Pereira Luz.

Secretária Municipal de Educação.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO KIT MERENDA ESCOLAR

Eu____________________________________ CPF: _________________________e RG: ___________________ _, residente à ___________________________________ __________________________________________, pai ou responsável legal do aluno

______________________________________matriculado e freqüentando na Unidade Escolar _________________________________________________________. Declaro para os devidos fins em cumprimento da Portaria nº__________, de julho de 2021, que recebi o Kit Merenda Escolar, contendo os itens abaixo listados nesta data, a fim de atender à necessidade alimentar e nutricional do aluno que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Por ser verdade firmo a presente.

Serra Nova Dourada-MT, 19 de novembro de 2021.

Pai ou Responsável Legal do Aluno

ANEXO II

Lista kit de alimentação escolar para crianças de 0 a 03 anos da Creche Municipal Criança Feliz.

ITENS