TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO 181/2021

O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG nº 3700571-1 SSP/PR e inscrito no CPF nº 502.469339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, nº 169, bairro Dom Benjamim, Terra Nova do Norte – MT, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, a empresa NATALIA MAFALDA SCHRADER 04818193127, com sede à Rod. Cuiabá Santarém n.º987, Terra Nova Do Norte/MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 29.988.928/0001-08, ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. JOÃO LUIZ VIERO, residente e domiciliado na cidade de Terra Nova Do Norte MT, Portador da cédula de Identidade RG n.º536.633 e do CPF n.º344.649.481.20, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato do Contrato 181/2021 e Pregão Presencial nº 27/2021, para fins de atendimento do interesse público.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto deste Termo é a rescisão do Contrato nº 181/2021, o qual previa PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO PRANCHA E CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa NATALIA MAFALDA SCHRADER 04818193127, com sede à Rod. Cuiabá Santarém n.º987, Terra Nova Do Norte/MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 29.988.928/0001-08, que originou no Contrato de Prestação de Serviços nº 181/2021, rescindi-lo amigavelmente a partir de 22 de novembro de 2021, conforme solicitação da Contratada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Verificada a conveniência para a Contratante MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido objeto comporá novos pacotes de serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação - Pregão Presencial nº 27/2021.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA QUARTA

As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

CLÁUSULA QUINTA - FORO

Fica eleito o foro da comarca de Terra Nova do Norte MT para dirimir dúvidas que porventura ocorram, independentemente de outro mais privilegiado.

E por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

Terra Nova do Norte/MT, 22 de novembro de 2021.

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MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

PREFEITO PASCOAL ALBERTON

CONTRATANTE

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NATALIA MAFALDA SCHRADER 04818193127

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: