DECRETO Nº 157-2021
23 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 157 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.990
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$1.396.564,40 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.396.564,40
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
554 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 26.761,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 01
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
548 12.361.0010.1973.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR 677.980,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 19
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
555 27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 19.671,29
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 00
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
551 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 78.380,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 19
552 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 20.123,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 19
553 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 29.347,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 19
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
549 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 124.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 19
550 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 16.023,65
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 19
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
234 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
243 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
254 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
262 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 25.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 02
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
267 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
309 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 130.477,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46
514 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 75.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 46
531 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 68.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 992.287,40
Fontes de Recurso
3 00 19.671,29
3 01 26.761,13
3 19 945.854,98
Anulação:
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
255 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
284 10.305.0027.2269.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
292 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL -15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
300 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -103.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
306 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -95.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
307 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS -103.577,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
308 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS -26.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 42
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -404.277,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL