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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 157 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.990

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$1.396.564,40 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.396.564,40

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

554 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 26.761,13

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 01

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

548 12.361.0010.1973.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR 677.980,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 19

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

555 27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 19.671,29

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 00

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

551 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 78.380,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 19

552 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 20.123,38

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 19

553 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 29.347,95

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 19

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

549 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 124.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 19

550 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 16.023,65

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 19

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

234 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

243 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 5.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

254 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 85.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02

262 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 25.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 02

02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA

267 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

309 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 130.477,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46

514 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 75.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 46

531 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 68.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 992.287,40

Fontes de Recurso

3 00 19.671,29

3 01 26.761,13

3 19 945.854,98

Anulação:

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

255 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

284 10.305.0027.2269.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

292 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL -15.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

300 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -103.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

306 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -95.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

307 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS -103.577,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

308 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS -26.900,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 42

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -404.277,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL