De 22 de novembro de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 094/2021 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração do servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora NIVALDA BATISTA DA COSTA BORGES Matricula 231,portadora do CPF sob o nº 632.103.471-15 lotada na Secretaria de Educação,do cargo de Agente de Nutrição Escolar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 18 de novembro de 2021 .

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal