RESOLUÇÃO Nº 001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, Sr. Vanderlei Antônio de Abreu, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando a aprovação da Assembleia Geral Ordinária,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Plano de Ação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA para o exercício de 2022, composto de:

PROGRAMA 001 – AÇÕES VOLTADAS PARA GARANTIR A POPULAÇÃO DO VALE DO ARINOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS.

Finalidade: Estabelecer estratégia essencial para melhorar os serviços prestados em ações e serviços públicos da saúde dirigidos a população do Vale do Arinos, visando a garantia de atendimento com qualidade.

Justificativa: Atender os Municípios Consorciados do Vale do Arinos no que se referir à procedimentos saúde produzindo resultados desejados, uma vez que não ocorreria se os munícipio atuassem de forma isoladamente.

Pública: População dos Municípios Consorciados do Vale do Arinos

AÇÃO 1001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES

Objetivo: Dotar oCisva e locais de atendimento médico a qual este prestam serviços de Equipamentos Permanente para melhor atender a população do Vale do Arinos.

AÇÃO 2001 – MANUTENÇÃO COM A GESTÃO DO CISVA/MT

Objetivo: Manter as estruturas funcional do Cisva, remuneração e encargos com servidores, custos com viagens, eventos, capacitação, prestação de serviços e outras despesas.

Art. 2º - Os valores orçamentários para execução e cumprimento do Programa e Ações para o exercício de 2022, serão definidos no Plano de Aplicação para o exercício de 2022.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.

Juara/MT.,09de novembro de 2021.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

PRESIDENTE CISVA

RESOLUÇÃO Nº 002DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO ARINOS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipalde Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados, em reunião ordinária realizada EM 09 de novembro de 2021, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, euVanderlei Antônio de Abreu, Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º - O orçamento geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, para o exercício de 2022, estima a receita e fixa a despesas em R$ 7.874.379,30 (sete milhões oitocentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos).

§ 1º -A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:

RECEITA
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	FONTE	CATEGORIA ECONOMICA
1.0.0.0.00.0	RECEITAS CORRENTES			7.874.379,30
1.1.0.0.00.0	Impostos , Taxas e Contribuição de Melhorias
1.1.1.0.00.0	Impostos		3.800,00
1.1.1.3.03.0	Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho
1.1.1.3.03.1	IRRF - PRINCIPAL	3.500,00
1.1.1.3.03.4	Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1	IRRF JURIDICA PRINCIPAL	300,00
1.3.0.0.00.0.0	RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0	Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0	Juros e Correções Monetárias		20.000,00
1.3.2.1.01.0.1	Remuneração de Depósitos Bancários - Principal	20.000,00
1.7.0.0.00.0.0	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.3.0.00.0.0	Transf. dos Municípios e de suas Entidades		7.850.579,30
1.7.3.9.00.0.0	Outras Transferências dos Municípios
1.7.3.9.50.0.0	Transferências dos Municípios a Consórcios Públicos
1.7.3.9.50.0.1	Transferências dos Municípios a Consórcios Públicos - Principal
1.7.3.9.50.0.1.01	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara	5.613.801,12
1.7.3.9.50.0.1.02	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte	319.587,60
1.7.3.9.50.0.1.03	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos	726.619,20
1.7.3.9.50.0.1.04	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã	468.338,76
1.7.3.9.50.0.1.05	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI	175.738,08
1.7.3.9.50.0.1.06	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte - PAICI	19.800,00
1.7.3.9.50.0.1.07	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos PAICI	36.600,00
1.7.3.9.50.0.1.08	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI	61.354,44
1.7.3.9.50.0.1.09	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - SERVIÇOS - SUS	61.552,60
1.7.3.9.50.0.1.10	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços Recursos Próprios	67.187,50
1.7.3.9.50.0.1.11	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte – Serviços	100.000,00
1.7.3.9.50.0.1.12	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos - Serviços	120.000,00
1.7.3.9.50.0.1.13	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - Serviços	80.000,00
	TOTAL GERAL			7.874.379,30

§ 2º -A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ORGÃO	ORÇAMENTO	VALOR R$
01	Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA	7.874.379,30

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

CÓD	FUNÇÃO	VALOR R$
10	Saúde	7.874.379,30

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

CÓD	PROGRAMA	VALOR R$
001	Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS	7.874.379,30

IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO

CÓD	AÇÃO	VALOR R$
1001	Aquisição de Equipamentos Permanentes	80.000,00
2001	Manutenção com a Gestão do Cisva/MT	7.794.379,30

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES	VALOR R$
Pessoal e Encargos	155.160,00
Outras Despesas Correntes	7.599.847,40

DESPESAS DE CAPITAL	VALORR$
Investimentos	80.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA	VALOR R$
Reserva de Contingencia	39.371,90

Art. 2º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:

I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta) por cento do total das despesas fixadas;

II – Abrir créditos resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

III – Abrir Créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;

IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

V – Destinar recursos para a reserva de Contingência, não inferiores a 0,5 % (meio por cento) das Receitas Correntes.

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Juara/MT.,09 de Novembro de 2021.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

PRESIDENTE CISVA

Resolução nº 003 de 09 de novembro de 2021.

SUMULA: Dispõe autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022, e dá outras providencias.

O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, compostos pelos prefeitos dos municípios consorciados, em reunião ordinária realizada em 09 de novembro de2021, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, euVanderlei Antônio de Abreu, Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:

I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 (trinta) por cento do total das despesas fixadas;

II – Abrir créditos resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

III – Abrir créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;

IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

V - A realizar transposições remanejamento, transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro.

Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º serão utilizados recursos em conformidade com a Lei Federal 4320/64, provenientes de:

a) – Anulação Parcial ou total de dotações;

b) – Incorporação de superávit e/ ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;

c) – Excesso de arrecadação em bases constantes;

d) - Transposição, remanejamento ou transferências de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outro ou de um órgão para outro, no termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;

e) – Reserva da Contingência.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Juara/MT., 09 de Novembro de 2021.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

PRESIDENTE CISVA