PORTARIA Nº 0566/2021
23 de Novembro de 2021
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
SÚMULA: DETERMINA O RETORNO DA SERVIDORA JANAINA VELASQUES DICHOFF ROWEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a perícia médica realizada em 16 de novembro de 2021, com emissão de laudo médico assinado pela médica perita, Dra. ELIANA KAWAGUTI, CRM MT 3025.
RESOLVE:
Art.1º. Determinar readaptar a servidora efetiva JANAINA VELASQUES DICHOFF ROWEDER,portadora do RG nº: 920681 SSP/MT e inscrita no CPF nº: 828.274.191-49, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO 20 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações imposta no laudo pericial.
Art. 2° - A readaptação de que trata o art. 1º desta Portaria, será até o dia 14 de Fevereiro de 2022, podendo ser renovado por igual período, por ocasião de nova avaliação em que demonstre a incapacidade laboral.
Art. 3° - A Readaptação Temporária será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se, afixe-se
Na data supra