PORTARIA N.314/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

REVOGA A PORTARIA Nº 148/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: A Comunicação Interna datada e protocolada em 18 de Novembro de 2021 que encaminha o Laudo Médico datado em 11 de Novembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a partir de 18 de Novembro de 2021 a Portaria 148/2021 que Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: AURENI MARGARIDA DA SILVA, Cargo: Monitora Infantil, Órgão Unidade: Secretária Municipal de Educação.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 22 de Novembro de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT