PORTARIA N.º 281/2021

18 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 42/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços Nº 42/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MG COMERCIAL EIRELI.

PREGÃO ELETRONICO Nº 3655/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6198/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIL, DO TIPO PLAYGROUNDS, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E PRAÇA DA BIBLIA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

VIGÊNCIA: 17 DE NOVEMBRO DE 2021 A 17 DE NOVEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 399.998,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: MARIA DE FATIMA DA SILVA NEGRÃO

RG Nº: 31856744 SSP/PR

CPF Nº: 387.436.989-72

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1871

SUPLENTE: ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO

RG Nº: 14422204 SSP/MT

CPF Nº: 990.562.081-87

CARGO: Professora Pedagógica

LOTAÇÃO: Secretária de Educação

MATRICULA: 2204

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO