PORTARIA N.º 282/2021

18 de novembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 66/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 66/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa:CR 7 ENGENHARIA EIRELI.

TOMADA DE PREÇO Nº 05/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6634/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DA BIBLIA, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VIGÊNCIA: 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A 18 DE NOVEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 103.123,80 (cento e três mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3735

SUPLENTE: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO